404. Qual o tratamento dado, na declaração de ajuste, aos imóveis objeto de transações de pessoa física que for equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias?

Se o contribuinte for equiparado a pessoa jurídica pela prática de incorporação ou loteamento, os imóveis objeto dessas transações são imediatamente baixados de sua declaração de bens e direitos, historiando-se, no item correspondente à participação societária, sua destinação para formação do capital da pessoa jurídica equiparada, indicando o valor do capital com ele realizado.

(RIR/94, arts. 127, § 1º, "c", 128 e 129; e PN CST nº 06/86)

405. A viúva meeira está obrigada a declarar os bens comuns quando o espólio estiver desobrigado de entregar a declaração e esta optar pela tributação de 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns?

Não, uma vez que os bens integrantes do monte a partilhar são declarados pelo espólio. Se o espólio estiver desobrigado de apresentar declaração de rendimentos, tais bens podem, opcionalmente, ser relacionados na declaração do cônjuge sobrevivente.

406. Como deve constar na declaração de bens e direitos a compra de moeda estrangeira com o compromisso de viagem e as sobras de viagem ao exterior?

A compra de moeda estrangeira adquirida para viagem ao exterior deve constar na declaração de bens e direitos pelo valor em reais calculado com base na cotação cambial de compra do dia da aquisição da moeda.

Para as sobras de viagem, deve o contribuinte utilizar o critério acima proporcionalmente ao saldo existente em moeda estrangeira.

407. Qual o valor a ser informado na declaração de bens no caso de imóvel rural adquirido a partir de 1º/01/2001?

Deve ser informado na coluna Ano de 2001 o valor pago na aquisição do imóvel. O contribuinte informará, ainda, na coluna "Discriminação" o valor do VTN (valor da terra nua) constante na declaração do ITR/01.

408. Como declarar a demolição de residência para a construção de outra no mesmo terreno?

A demolição de residência deve ser informada na "Discriminação" da declaração de bens e direitos, informando o valor do bem demolido e os dados referentes à nova construção. Esses gastos devem ser somados ao custo de aquisição informado na coluna Ano de 2000 e o resultado declarado no Ano de 2001.